Ministro do STF acata pedido da PGR para investigar atuação do deputado licenciado nos EUA; PF ouvirá pai e filho em 10 dias sobre suposta tentativa de coação e obstrução.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde nesta segunda-feira (26) para a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atende a um pedido feito no dia anterior pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta para uma suposta articulação do parlamentar nos Estados Unidos visando aplicar sanções a autoridades brasileiras.

Além de autorizar a investigação sobre Eduardo, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o caso. O ministro argumenta que o ex-mandatário é “diretamente beneficiado” pela conduta do filho e, além disso, declarou publicamente ser o responsável financeiro pela manutenção de Eduardo nos EUA. Ambos terão um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos. Eduardo Bolsonaro poderá, se preferir, manifestar-se por escrito.

O pedido da PGR, assinado por Paulo Gonet, acusa Eduardo Bolsonaro de possíveis crimes graves: coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Gonet sustenta que as ações do deputado licenciado se intensificaram à medida que avança o processo contra Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A representação que motivou o pedido da PGR partiu do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que também será ouvido pela PF por determinação de Moraes.

Na sua decisão, Moraes destacou que a representação da PGR “enumera inúmeras publicações e mídias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indícios suficientes e razoáveis de autoria”. O ministro também ordenou que a PF monitore e preserve todo o conteúdo postado nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro que possa ter relação com a investigação e solicitou informações a diplomatas brasileiros nos EUA.

Reação e Contexto

Eduardo Bolsonaro reagiu à notícia do pedido da PGR afirmando que o Brasil vive um “Estado de exceção” e comparou a atuação de Moraes à de um “mafioso”, criticando o uso de processos como forma de “achaque”. Ele argumenta que sua atividade nos EUA é a mesma que já vinha realizando e que, se antes era considerada lícita pela própria PGR (que arquivou um pedido anterior de apreensão de seu aporte em março), não haveria fato novo para justificar a investigação agora. Para ele, a mudança de postura da PGR seria uma ação “política”, influenciada pela recente declaração do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre a possibilidade de sanções contra Moraes.

Eduardo Bolsonaro licenciou-se do mandato na Câmara em março e permanece nos Estados Unidos, segundo ele, para evitar “perseguição” e articular apoio do governo Trump contra a atuação do STF no Brasil.

Este novo inquérito adiciona mais um capítulo à já conturbada relação entre a família Bolsonaro e o Judiciário brasileiro, prometendo novos desdobramentos nas próximas semanas.